POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A Arena ACE Sports(doravante “Plataforma”, “nós” ou “nosso”), operada por ACE Media House, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A INFORMAR], com sede em [ENDEREÇO A INFORMAR], é uma plataforma digital voltada ao ecossistema dos esportes de raquete — Beach Tennis, Padel, Tênis e Pickleball.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma (website, aplicativo móvel ou quaisquer serviços associados), você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

2. Definições

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, e-mail, CPF).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado referente à saúde, dado biométrico, entre outros, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.).
• Controlador: a ACE Media House, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

3. Dados Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (criptografada), país, estado, cidade, número de telefone e CPF (para usuários brasileiros).
• Perfil de Jogador: foto de perfil, data de nascimento, gênero, esportes praticados, nível de jogo, lateralidade, histórico de torneios e estatísticas de desempenho.
• Login Social: ao utilizar autenticação via Google, Facebook ou Apple, recebemos nome, e-mail e foto de perfil conforme as permissões concedidas por cada provedor.
• Formulário de Contato: nome, e-mail, assunto e mensagem.
• Inscrição em Torneios: dados de parceiro(a) de dupla, categoria, preferências de inscrição.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência.
• Dados de Dispositivo: modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo.
• Dados de Uso: interações com a plataforma, partidas assistidas (ao vivo e replays), conteúdos acessados, funcionalidades utilizadas.
• Dados de Geolocalização: localização aproximada (baseada em IP) para personalização de conteúdo.
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme detalhado na Seção 7.

3.3. Dados de Pagamento

Para assinaturas de planos (Free, Premium, Premium Anual) e inscrições em torneios, os dados de pagamento (número do cartão, validade, CVV) são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamento Stripe, certificado como PCI-DSS Nível 1. Nós não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
• Permitir a inscrição e participação em torneios de esportes de raquete;
• Fornecer acesso a transmissões ao vivo (live streaming), LiveScore em tempo real e replays de partidas;
• Exibir rankings (nacionais e internacionais), estatísticas de jogadores e confrontos diretos (Head-to-Head);
• Processar assinaturas e pagamentos referentes aos planos de serviço;
• Personalizar a experiência do usuário com conteúdos relevantes (notícias, destaques, feed social);
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (atualizações de torneios, resultados, notificações push);
• Enviar comunicações de marketing e promoções (com consentimento prévio);
• Garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e detectar atividades suspeitas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Gerar dados estatísticos e analíticos (de forma anonimizada ou agregada) para melhoria contínua dos serviços;
• Responder a solicitações, dúvidas e reclamações via formulário de contato ou suporte.

5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Infraestrutura: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem), Cloudflare (CDN e otimização de imagens) — para operação da Plataforma.
• Processadores de Pagamento: Stripe — para processamento seguro de transações financeiras.
• Ferramentas de Analytics: Google Analytics / Firebase Analytics — para análise de uso da Plataforma (com dados anonimizados quando possível).
• Provedores de Login Social: Google, Facebook e Apple — exclusivamente para autenticação.
• Federações Esportivas: CBT, ITF e outras entidades reguladoras — para validação de rankings, inscrições em torneios oficiais e registro de resultados.
• Obrigação Legal ou Ordem Judicial: quando exigido por lei, regulamentação ou determinação de autoridade competente.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais estão contratualmente obrigados a cumprir padrões de segurança e privacidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência do usuário:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da Plataforma.

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de senhas (hashing com bcrypt);
• Comunicação segura via HTTPS/TLS em todas as páginas;
• Row-Level Security (RLS) no banco de dados Supabase, garantindo que cada usuário acesse apenas seus próprios dados;
• Autenticação JWT com tokens de acesso de curta duração;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e logs de acesso;
• Conformidade PCI-DSS (nível 1) para processamento de pagamentos via Stripe;
• Backups regulares com redundância geográfica;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para equipe interna.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@arenaacesports.com.br ou pelo formulário disponível na página de Contato. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.

10. Menores de Idade

A Plataforma pode ser utilizada por menores de 18 (dezoito) anos, desde que com o consentimento e supervisão de um dos pais ou responsável legal. Dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) somente serão tratados com o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

Para inscrição em torneios, menores de idade deverão ter seus dados de cadastro vinculados à conta de um responsável legal.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (Supabase, Vercel, Cloudflare, Stripe, Google, Apple, Meta). Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos do titular previstos na legislação brasileira.

12. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto houver base legal que justifique a retenção:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento (obrigações legais e fiscais).
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15).
• Dados de pagamento: conforme política de retenção do Stripe e obrigações fiscais (mínimo de 5 anos).
• Dados de torneios e rankings: mantidos indefinidamente como registro histórico esportivo, salvo solicitação de eliminação.

13. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. Caso as alterações sejam substanciais, notificaremos os usuários por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página.

14. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.